Termos e condições gerais

1. Cliente

Cliente é qualquer pessoa singular ou colectiva (pessoa jurídica) que encomende à agência de tradução Tradutorexpresso a realização de um trabalho de tradução ou de interpretação.

2. Orçamento e aceitação de um contrato

2.1 Enquanto a agência de tradução Tradutorexpresso não tiver tido a oportunidade de ter acesso ao teor integral do documento a ser traduzido ou editado, todo e qualquer orçamento emitido sobre a encomenda em questão, incluindo honorários e/ou data de entrega, fica isento de obrigatoriedade e poderá ser anulado ou modificado em qualquer altura.

2.2 Um contrato só entra em vigor depois de ser aceite pelo cliente, verbalmente ou por escrito, de o orçamento ter sido apresentado pela agência de tradução Tradutorexpresso ou depois de a agência de tradução Tradutorexpresso enviar uma confirmação por escrito de aceitação de um trabalho pedido pelo cliente. Por aceitação ou confirmação escrita deve entender-se a inclusão de uma aceitação ou confirmação enviada por fax ou por e-mail.

2.3 A agência de tradução Tradutorexpresso, em princípio, confirmará por escrito a entrada de um trabalho. O facto de a confirmação não ter sido enviada isto não implica que o contrato não tenha sido aceite.

2.4 A agência de tradução Tradutorexpresso considerará como cliente a pessoa que emite a ordem de realização de um trabalho, a menos que essa pessoa diga explicitamente que actua em nome ou por conta de outrém no momento de entrada em vigência do contrato e apresente o nome e morada dessa terceira pessoa.

2.5 No caso de a agência de tradução Tradutorexpresso ter razões fundamentadas para suspeitar da capacidade do cliente em efectivar o pagamento, a agência de tradução Tradutorexpresso está autorizada a pedir uma forma de segurança adicional desse pagamento.

3. Prazos de entrega

3.1 A agência de tradução Tradutorexpresso compromete-se a respeitar o prazo de entrega excepto em situações para além da sua responsabilidade. Em caso de não ter a possibilidade de cumprir com um prazo acordado por motivos excepcionais, a agência de tradução Tradutorexpresso está obrigada a informar imediatamente o cliente.

3.2 A entrega é considerada feita no momento em que a agência de tradução Tradutorexpresso devolve a tradução ao cliente por e-mail, correio normal, fax, ou serviço de entrega especial.

3.3 Relativamente a qualquer encomenda de trabalho a ser efectivada pela agência de tradução Tradutorexpresso, o cliente está obrigado a fazer tudo quanto lhe é possível a fim de permitir à agência de tradução Tradutorexpresso a sua entrega dentro do prazo acordado.

4. Modificação ou anulação de uma encomenda

4.1 No caso de o cliente introduzir alterações ou acréscimos num projecto de trabalho depois de o respectivo contrato ter sido estabelecido e se essas alterações e/ou acréscimos não forem de natureza restrita, o que depende apenas do discernimento da agência de tradução Tradutorexpresso, esta reserva-se o direito de alterar o prazo de entrega e/ou os honorários de acordo com as modificações ou de rejeitar as modificações em questão.

4.2 Quaisquer alterações às condições específicas de um projecto de trabalho feitas depois de o respectivo contrato ter sido assinado só podem ser realizadas depois de serem aceites e confirmadas por escrito pela agência de tradução Tradutorexpresso.

4.3 No caso de um cliente cancelar a encomenda de um projecto de trabalho depois de o respectivo contrato ter sido assinado, o cliente é responsável pelo pagamento integral excepto se a agência de tradução Tradutorexpresso conceder um desconto. O valor desse desconto dependerá exclusivamente do juízo da agência de tradução Tradutorexpresso e do trabalho já realizado. Todo o trabalho completado até à data do cancelamento será entregue pela agência de tradução Tradutorexpresso ao cliente.

5. Execução de trabalhos e confidencialidade

5.1 A agência de tradução Tradutorexpresso compromete-se perante os seus clientes a assegurar que todo o trabalho de tradução será executado pelo tradutor mais competente e especializado que a agência dispõe.

5.2 A agência de tradução Tradutorexpresso reserva-se o direito de recorrer ao serviço de terceiros, isto é, de um tradutor independente, qualificado e freelancer para trabalhar num projecto e/ou executar um trabalho.

5.3 Tendo em vista a execução de um trabalho de tradução de alta qualidade, o cliente é obrigado a facultar à agência de tradução Tradutorexpresso toda a informação necessária relativa ao texto a ser traduzido, incluindo terminologia específica.

5.4 A agência de tradução Tradutorexpresso compromete-se a tratar toda a informação cedida pelo cliente com confidencialidade rigorosa. A agência de tradução Tradutorexpresso compromete-se a alertar todo o tradutor independente a cujos serviços ela recorre, para a sua obrigação em tratar da informação que lhe é confiada em completa confidencialidade. A agência de tradução Tradutorexpresso não pode ser considerada responsável no caso, pouco provável, de uma terceira pessoa não respeitar a confidencialidade a que está obrigada e divulgar indevidamente qualquer informação considerada confidencial.

6. Tarifas, honorários e juros de mora

6.1 A tarifa deverá ser calculada com base no número de palavras traduzidas constantes do texto de chegada multiplicado pela tarifa standard por palavra, excepto se a agência de tradução Tradutorexpresso tiver acordado algo diferente com o cliente.

6.2 Para além da tarifa standard, a agência de tradução Tradutorexpresso aplicará igualmente uma tarifa suplementar nos seguintes casos: se o texto a ser traduzido precisar de ser revisto, se for de tipo especializado ou ainda se precisar de ser traduzido com urgência. A lista de condições acima mencionada não é exaustiva.

6.3 As tarifas mencionadas não incluem IVA, salvo disposição expressa em contrário.

6.4 As facturas deverão ser liquidadas dentro das quatro semanas que se seguem à data mencionada na factura. O cliente ficará imediatamente em falta, sem ser necessário exibir prova de culpa ou de cumprimento anómalo, no caso de uma factura ser paga fora de prazo. Neste caso, o cliente fica sujeito ao pagamento das taxas de juros legalmente vigentes e dos juros de mora incluindo os custos administrativos da agência de tradução Tradutorexpresso no valor de 50 euros por factura e os custos administrativos e/ou de comissão da empresa contratada pela agência de tradução Tradutorexpresso para proceder à colecta dos juros de mora.

7. Reclamações e conflitos

7.1 O cliente deverá, tão depressa quanto possível e dentro do período de dez dias úteis subsequentes à entrega do trabalho, notificar por escrito a agência de tradução Tradutorexpresso acerca de qualquer reclamação que queira apresentar respeitante a uma tradução, incluindo uma especificação detalhada do conteúdo da referida reclamação. Em nenhuma circunstância a entrega de uma reclamação constituirá um motivo para exonerar o cliente da obrigação de efectivar um pagamento.

7.2 Se o cliente não tiver apresentado qualquer reclamação dentro do prazo estabelecido no artigo 7.1 pressupõe-se que tenha aceite integralmente o trabalho que lhe foi entregue e qualquer reclamação que venha a fazer posteriormente só será tida em consideração se a agência de tradução Tradutorexpresso a aceitar.

7.3 No caso de uma reclamação ou conflito, a agência de tradução Tradutorexpresso dará a conhecer formalmente o seu parecer baseando-se parcialmente na opinião abalizada do tradutor independente implicado no trabalho em questão.

7.4 No caso de a agência de tradução Tradutorexpresso considerar a reclamação justificada, parcial ou totalmente, a agência de tradução Tradutorexpresso compromete-se a fazer todos os possíveis por atender a reclamação e levar a cabo uma rectificação.

8. Responsabilidade e indemnização

8.1 Um cliente só poderá considerar a agência de tradução Tradutorexpresso responsável por danos e perdas que se possam provar como sendo o resultado directo de uma falha atribuível à agência de tradução Tradutorexpresso. A agência de tradução Tradutorexpresso não será de modo algum responsável por qualquer forma de dano como perda de lucros, prejuízos devido a atrasos ou perda de ganhos. A agência de tradução Tradutorexpresso não será de modo algum responsável pela tradução incorrecta de ambiguidades existentes no documento que constitui o texto de partida.

8.2 A responsabilidade da agência de tradução Tradutorexpresso está limitada a um montante equivalente à tarifa do trabalho em questão, excluindo o IVA. Em todas as situações, esta responsabilidade está limitada a um máximo de 10.000 euros.

8.3 O cliente é responsável pelo risco de consequências adversas resultantes do uso que se faça de um texto traduzido pela agência de tradução Tradutorexpresso, quer sejam prejuízos pessoais ou económicos. O cliente deverá verificar a correcção de todas as partes da tradução entregue pela agência de tradução Tradutorexpresso, que sejam de importância para si próprio ou que sejam de natureza específica como gráficos e informação do foro médico, uma vez que a agência de tradução Tradutorexpresso não pode de modo algum excluir uma omissão, muito embora ela se esforce por apresentar as melhores e mais precisas traduções possíveis.

8.4 A agência de tradução Tradutorexpresso não poderá ser considerada responsável por qualquer dano ou perda de documentos, de informação ou de meios de transmissão de informação que o cliente tenha posto à disposição da agência de tradução Tradutorexpresso. Além disso, a agência de tradução Tradutorexpresso não poderá ser considerada responsável por qualquer perda ou dano causados pelo uso de certa tecnologia da informação, da Internet ou de outros meios modernos de comunicação, nem por qualquer perda ou dano resultantes da circulação da informação e dos seus suportes.

8.5 O cliente deverá indemnizar a agência de tradução Tradutorexpresso por qualquer reclamação feita por terceiros relativamente a uma presumível violação de título de propriedade, de patente ou de direitos de propriedade intelectual.

9. Anulação

9.1 No caso de um cliente não cumprir com as suas obrigações ou em caso de bancarrota, de moratória ou de liquidação da empresa do cliente, a agência de tradução Tradutorexpresso terá o direito de anular totalmente ou em parte o contrato ou de suspender a sua efectivação sem ser responsável por uma compensação.

9.2 No caso de a agência de tradução Tradutorexpresso falhar no cumprimento das sua obrigações devido a circunstâncias fora do seu controlo, ser-lhe-á dada oportunidade de prorrogar ou cancelar um contrato sem ter a responsabilidade de compensação. Entre as circunstâncias extraordinárias incluem-se, mas não exclusivamente, um incêndio, acidentes, greves, revoluções, uma guerra, problemas de meios de transporte e medidas tomadas pelas autoridades públicas.

10. Direitos de copyright

10.1 Salvo disposição explícita em contrário, a agência de tradução Tradutorexpresso será detentora do copyright de toda a tradução feita pelo tradutor.

11. Legislação aplicável

11.1 Para todas as relações legais entre a agência de tradução Tradutorexpresso e o cliente é aplicável a legislação neerlandesa. Qualquer conflito fica sujeito a julgamento por um juiz neerlandês em exercício. Se um cliente considerar a agência de tradução Tradutorexpresso responsável legal por uma determinada situação isto terá de ser feito nos Países Baixos.

12. Outras cláusulas

12.1 Por agência de tradução Tradutorexpresso entenda-se a agência de tradução Fasttranslator.com, situada em Almere, Países Baixos, e registada no Registo de Empresas de Lelystad nos Países Baixos sob o número 39088569.

12.2 A versão mais recente destes Termos e Condições Gerais será posta à disposição do cliente e logo que este o solicite, além disso, também se pode consultá-la na página da Internet: www.tradutorexpresso.pt.

12.3 Estes Termos e Condições Gerais são aplicáveis em todo o tipo de relações jurídicas entre a agência de tradução Tradutorexpresso e o cliente e invalidam os Termos e Condições Gerais do cliente, excepto se, anteriormente, a agência de tradução Tradutorexpresso tiver acordado explicitamente e por escrito aceitar esses Termos e Condições Gerais.

12.4 Estes Termos e Condições Gerais estão registados sob o número 39088569 na Câmara de Comércio de Lelystad, nos Países Baixos.

Última actualização: 30 de Novembro de 2005

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